Termos de Uso
Última atualização: 11/11/2026
1. Quem somos
O FSG Estrut (o "Software") e este site são oferecidos por Prime Engenharia Estrutural, inscrita no CNPJ sob o nº 37.580.290/0001-08 ("nós"). Ao criar uma conta ou usar o Software, você concorda com estes Termos.
2. Conta
Você deve informar dados verdadeiros, manter sua senha em sigilo e é responsável pelo uso da sua conta. Cada conta é pessoal; licenças para equipes são oferecidas sob consulta.
3. Assinatura e pagamento
Os planos pagos são cobrados antecipadamente, por mês ou por ano, e renovados automaticamente até o cancelamento. Os preços estão na página de Preços. Os pagamentos no Brasil são processados pelo Asaas (Pix, boleto ou cartão); fora do Brasil, a revendedora Paddle.com é a responsável pela venda (Merchant of Record), pela cobrança e pelos impostos locais. Não armazenamos dados de cartão. Em caso de falha no pagamento, faremos novas tentativas por alguns dias; depois disso a licença pode ser suspensa. A nota fiscal de serviço é emitida a cada pagamento.
4. Teste grátis
O teste dura 14 dias, é limitado a um por pessoa e não exige cartão. Ele termina automaticamente, sem cobrança.
5. Uso do Software
O uso do Software é regido pela Licença de Uso (EULA). É proibido revender, compartilhar credenciais, fazer engenharia reversa ou contornar os controles de licença.
6. Responsabilidade técnica
O Software é uma ferramenta de apoio ao cálculo. Os resultados devem ser conferidos por engenheiro habilitado, que é o único responsável pelo projeto, pelo atendimento às normas aplicáveis e pela execução (incluindo a ART/RRT).
Plano Obra. O plano Obra serve para visualização, apresentação e orçamento. Ele não inclui dimensionamento estrutural, armaduras nem pranchas, e os quantitativos que mostra são estimativas para orçamento. Eles não constituem projeto estrutural e não devem ser usados para executar a escada. Toda escada precisa de projeto elaborado por engenheiro habilitado, com ART, antes da execução.
7. Disponibilidade e alterações
Trabalhamos para manter os serviços disponíveis, sem garantia de funcionamento ininterrupto. Podemos atualizar recursos; mudanças relevantes nestes Termos serão avisadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores à reclamação. Não respondemos por danos indiretos ou lucros cessantes. Nada nestes Termos afasta direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor.
9. Cancelamento e arrependimento
Você pode cancelar a qualquer momento pela sua conta, sem multa. Na contratação pelo site, você pode desistir em até 7 (sete) dias e receber o reembolso integral (direito de arrependimento, art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), como explicado na Política de cancelamento e reembolso. Podemos suspender contas que violem estes Termos.
10. Lei e foro
Estes Termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa, ressalvado o foro do domicílio do consumidor.